A O estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital social e estabelecerá se as ações terão, ou não, valor nominal.
B Na companhia com ações sem valor nominal, o estatuto poderá criar apenas uma classe de ações preferenciais com valor nominal.
C O valor nominal da ação será o mesmo para todas as ações da companhia.
D O valor nominal das ações de companhia aberta não poderá ser inferior ao mínimo fixado pela Comissão de Valores Mobiliários.