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IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 4 Direito Civil 5 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Notarial e Registral 4 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 5 Geografia 2 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
#2762850
Conhecimentos Gerais: Sociedade e Comportamento
2014 IBFC TJ-PR
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

AConvençãoAmericanasobreDireitosHumanos(PactodeSanJosédaCostaRica)estabelecenoseuart.1º,que “os Estados-partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma, por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social”. Assinale a resposta incorreta:

  • A proteção da Convenção Americana independe da nacionalidade da vítima.
  • A vítima de violação de direitos humanos deve residir no Estado-parte para estar sujeita à sua jurisdição
  • Nacionais e estrangeiros que sofram violação a direitos humanos no território de um Estado-parte estão protegidos pela Convenção.
  • Apátridas que sofram violação a direitos humanos no território de um Estado-parte estão protegidos pela Convenção.
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