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IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 4 Direito Civil 5 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Notarial e Registral 4 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual Penal 5 Direito Tributário 5 Geografia 2 Legislação Estadual 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
#2762690
Direito Processual Penal: Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM, Procedimento Penal, Procedimento comum sumário, Procedimento comum ordinário
2014 IBFC TJ-PR
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Quanto aos procedimentos, assinale a alternativa correta:

  • O procedimento comum será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade e para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei
  • O procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
  • O procedimento comum será sumaríssimo quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 1 (um) ano de pena privativa de liberdade
  • Aplicam-se subsidiariamente aos procedimentos especial, ordinário e sumário as disposições do procedimento sumaríssimo.
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