A Considera-se nome empresarial a firma ou a denominação para o exercício de empresa.
B Não se equipara ao nome empresarial, para os efeitos de proteção legal, a denominação das pessoas simples, associações e fundações.
C O empresário opera sob firma constituída por seu nome completo ou abreviado, aditando-lhe, se quiser, designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade.
D A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma, na qual somente os nomes daqueles poderão figurar, bastando para formá-la aditar ao nome de um deles a expressão “companhia" ou sua abreviatura (Cia.).