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IBFC - 2014 - PC-SE - Escrivão Substituto - A

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 7 Direito Penal 5 Direito Processual Penal 7 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 História e Geografia de Estados e Municípios 8 Legislação Estadual 6 Legislação Federal 1 Noções de Informática 8 Português 16 Raciocínio Lógico 8
#2391600
Legislação Estadual: Lei Complementar nº 33, de 26 de dezembro de 1996 (Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe), Legislação do Estado de Sergipe
2014 IBFC PC-SE
Escrivão Substituto A

Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual n° 33/96, que institui o Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe, são características das sociedades de economia mista, exceto:

  • Personalidade de direito privado
  • Organização sob qualquer das formas admitidas em direito.
  • Capital formado por associação entre o Estado de Sergipe ou qualquerde suas entidades da Administração Indireta e a iniciativa privada.
  • Maioria das ações com direito a voto pertencentes ao Estado de Sergipe.
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