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IBFC - 2014 - PC-SE - Escrivão Substituto - A

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 7 Direito Penal 5 Direito Processual Penal 7 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 História e Geografia de Estados e Municípios 8 Legislação Estadual 6 Legislação Federal 1 Noções de Informática 8 Português 16 Raciocínio Lógico 8
#2391627
Direito Constitucional: Direitos Políticos
2014 IBFC PC-SE
Escrivão Substituto A

Segundo a Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos Políticos”, são condições de elegibilidade, exceto:

  • O domicílio eleitoral na circunscrição.
  • A filiação a partido político com representação no Congresso Nacional
  • A nacionalidade brasileira
  • O pleno exercício dos direitos políticos.
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