Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

IBFC - 2014 - PC-SE - Escrivão Substituto - A

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 7 Direito Penal 5 Direito Processual Penal 7 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 História e Geografia de Estados e Municípios 8 Legislação Estadual 6 Legislação Federal 1 Noções de Informática 8 Português 16 Raciocínio Lógico 8
#2391665
Direito Processual Penal: Da Prisão e da Liberdade Provisória, Da liberdade provisória, com ou sem fiança
2014 IBFC PC-SE
Escrivão Substituto A

Segundo o Código de Processo Penal, no Título “Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória”, julgar-se-á quebrada a fiança, exceto:

  • Quando o acusado descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança.
  • Quando o acusado resistir injustificadamente a ordem judiciaL
  • Quando o indiciado praticar nova infração penal dolosa ou culposa.
  • Quando o acusado deliberadamente praticar ato de obstrução ao andamento do processo.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora