Disciplinas:
Direito Administrativo 2
Direito Ambiental 1
Direito Constitucional 7
Direito Penal 5
Direito Processual Penal 7
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
História e Geografia de Estados e Municípios 8
Legislação Estadual 6
Legislação Federal 1
Noções de Informática 8
Português 16
Raciocínio Lógico 8
Anulada / Desatualizada
A Lei n° 7.716/89 pune criminalmente algumas formas de preconceito e discriminação praticados contra a pessoa humana. NÃO serão punidos criminalmente por esta lei o preconceito e a discriminação decorrente de:
