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IBFC - 2014 - PC-SE - Escrivão Substituto - A

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 7 Direito Penal 5 Direito Processual Penal 7 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 História e Geografia de Estados e Municípios 8 Legislação Estadual 6 Legislação Federal 1 Noções de Informática 8 Português 16 Raciocínio Lógico 8
#2391636
Legislação Federal: Lei nº 7.116 de 1983 e Lei nº 5.553 de 1968 - Regulamentação da Expedição das Carteiras de Identidade e Validade Nacional
2014 IBFC PC-SE
Escrivão Substituto A

Suponha que um escrivão de polícia, no ato de lavratura de um termo circunstanciado de ocorrência, acabe por reter dolosamente o documento de identificação pessoal apresentado pelo autor da conduta delitiva. Nesse caso o escrivão:

  • Não cometeu infração penal, pois tal conduta não encontra previsão na lei penal.
  • Cometeu crime de menor potencial ofensivo
  • Cometeu uma contravenção penal
  • Não cometeu infração penal, mas apenas infração administrativa.
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