O ministério da Saúde visando ampliar as
responsabilidades dos municípios quanto a Atenção
Básica de Saúde, em 2002 após ampla discussão,
normatizou a NOAS-Norma Operacional de Assistência
a Saúde - 01/02 estabelecendo como estratégias:
I. não mais organizar a prestação de serviços em saúde
de forma hierarquizada.
II. criar mecanismos de fortalecimento da gestão do SUS.
III. revisar os critérios de regionalização.
IV. manter os critérios anteriores quanto a habilitação de
estados e municípios.
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