A Dois dias úteis para retornar ao exercício do cargo, contados da data da decisão.
B Cinco dias úteis para retornar ao exercício do cargo, contados da data em que tomou ciência do ato de reintegração.
C Oito dias úteis para retornar ao exercício do cargo, contados da data da sua notificação pelo superior imediato.
D Quinze dias para retomar ao exercício do cargo, contados da data em que seu advogado foi intimado pela Imprensa Oficial