A A situação econômica do infrator, no caso de multa, não é observada pela autoridade competente para imposição e gradação de penalidade.
B As penas restritivas de direitos são autônomas e não substituem as privativas de liberdade quando tratar-se de crime culposo.
C O arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano não atenua a pena.
D Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
E A responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.