A Praticar abuso ou crueldade, golpear, ferir, mutilar, envenenar, causar estresse e angústia, realizar experiência dolorosa ou cruel em espécime vivo.
B Vender, expor à venda, adquirir, guardar, transportar, e exportar de espécimes vivos ou abatidos, ovos, filhotes, larvas, produtos e objetos oriundos da fauna silvestre brasileira sem permissão da autoridade competente.
C Manter em lugares anti-higiênicos, sem ventilação, luz e proporções necessárias ao tamanho e número de indivíduos, privar de satisfação das necessidades básicas e obrigar a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças.
D Abandonar ou deixar de ministrar assistência, inclusive veterinária, utilizar em serviço animal cego ou debilitado, realizar ou promover lutas (rinhas), entre outros.
E Capturar animais silvestres para alimentação, estimação e ornamentação.