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#2014845

Conforme tradicional classificação doutrinária, consideram-se atributos do poder de polícia:

  • Legalidade, moralidade e impessoalidade.
  • Presunção da legitimidade, autoexecutoriedade e imperatividade.
  • Discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.
  • Necessidade, proporcionalidade e adequação.
  • Presunção de legitimidade, discricionariedade e imperatividade.
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