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#2763917

Para que alguém possa ser considerada imputável, é necessário que o agente:

  • tenha pleno entendimento da conseqüência de seus atos criminosos
  • não seja portador de qualquer transtorno psiquiátrico
  • consiga se lembrar dos momentos que ocorreram próximo à hora do crime.
  • não esteja sob efeito de qualquer substância psicoativa.
  • seja maior que 21 anos.
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