A A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos próprios pais.
B Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, separadamente, apenas, após o nascimento.
C A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.
D O reconhecimento do filho havido fora do casamento pode suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes.
E O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.