A Considera-se infração ética a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
B As penalidades a serem impostas exclusivamente pelo Conselho Regional de Enfermagem são: Advertência verbal, Multa, Censura, Suspensão do exercício profissional e Cassação do direito ao exercício profissional.
C Responde pela infração quem a cometer ou concorrer para a sua prática, ou dela obtiver benefício, quando cometida por outrem.
D A censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.