A O Regulamento Técnico que estabeleceu as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispondo sobre o uso dos raios-x diagnósticos em todo território nacional entre outras providências.
B O Regulamento de Biotecnologia que estabeleceu as diretrizes específicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispondo sobre o uso dos raios-x e ressonância nuclear magnética diagnóstica em todo território nacional entre outras providências.
C O Regulamento Técnico que estabeleceu as diretrizes avançadas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e veterinário, dispondo sobre o uso dos raios-x diagnósticos e medicina nuclear em todo território nacional entre outras providências.
D O Regulamento Técnico que estabeleceu as diretrizes básicas de proteção radiológica específicas em radiodiagnóstico odontológico, dispondo sobre o uso dos raios-x terapêuticos em todo território nacional entre outras providências.