Sobre as determinações da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo.
I. A educação é considerada um direito social.
II. É concedido aos municípios o ato de legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.
III. Os municípios devem manter programas de Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Está correto o que se afirma em
