A Ao brasileiro naturalizado é vedado filiar-se a partido político.
B Em nenhuma hipótese o brasileiro nato perde a nacionalidade brasileira.
C A lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
D Havendo reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos aos portugueses com residência permanente no Brasil os mesmos direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos em que houver expressa vedação constitucional.
E São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, filho de pai brasileiro a serviço da República Federativa do Brasil, desde que optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.