Anulada / Desatualizada
Segundo o Código Brasileiro de Trânsito
I. Dirigir o veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir é uma infração gravíssima com penalidade de multa (cinco vezes) e apreensão do veículo.
II. Dirigir o veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou
Permissão para dirigir de categoria diferente da do veículo
que esteja conduzindo é uma infração gravíssima com
penalidade de multa (três vezes) e apreensão do veículo.
