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#3645074

Durante surto epidemiológico, a Secretaria de Saúde requisita, por 72 horas, leitos de hospital privado e uso de equipamentos, com reposição de insumos. Quanto à natureza jurídica e aos efeitos, assinale a alternativa correta. 

  • Trata-se de contrato emergencial, exigindo licitação dispensável por urgência e indenização prévia.
  • É requisição administrativa, ato unilateral, auto executório, temporário, com indenização posterior pelos danos e pelo uso, quando cabível.
  • É desapropriação indireta, pois há limitação permanente ao uso, com indenização integral e prévia.
  • É convênio de cooperação emergencial, com reciprocidade e sem dever de indenizar.
  • É requisição que depende de prévia autorização legislativa específica para cada caso concreto.
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