A É possível exigir seguro-garantia com cláusula de retomada de 30% do valor do contrato em obras/serviços de engenharia de grande vulto.
B A garantia é obrigatória em qualquer contrato e limitada a 5% do valor, sem exceções.
C A matriz de alocação de riscos é vedada, por transferir riscos públicos ao contratado.
D A exigência de garantia impede a participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), por ofensa à isonomia.
E A  Administração não pode alterar unilateralmente a matriz de riscos após a contratação.