A Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
B Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes.
C Quando não separados do bem principal, os frutos e produtos não podem ser objeto de negócio jurídico.
D Consideram-se benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
E São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.