A O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.
B É condição de elegibilidade, na forma da lei, a apresentação da carteira de trabalho devidamente assinada.
C É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de trinta e cinco anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
D O Prefeito e quem o houver sucedido, ou substituído no curso do mandato poderá ser reeleito para um único período subsequente.
E Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.