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#3619509

Um município está enfrentando uma discussão jurídica relacionada a um contrato de prestação de serviços de terceiros. Embora a probabilidade de perda seja considerada provável, o valor total da possível obrigação ainda não foi estipulado pela justiça. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta o tratamento contábil correto a ser adotado, conforme as normas de mensuração de passivos do setor público. 

  • Registrar o valor como passivo contingente, divulgando no balanço patrimonial a estimativa aproximada do prejuízo.
  • Apenas divulgar o risco jurídico como nota explicativa, já que o valor não foi definitivamente estipulado.
  • Constituir uma provisão no balanço patrimonial com base na melhor estimativa disponível do possível prejuízo.
  • Lançar a situação diretamente como despesa do exercício, sem necessidade de reconhecimento no passivo em razão da estimativa incerta.
  • Não registrar ou divulgar a obrigação, uma vez que o valor ainda não foi estipulado e o impacto patrimonial exato é incerto.
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