A O cargo público pode ser criado por decreto do chefe do Executivo, desde que não provoque aumento de despesa.
B O emprego público é regido, em regra, pela CLT, e seu provimento exige prévia aprovação em concurso público, conforme previsão constitucional.
C As funções de confiança podem ser exercidas por qualquer pessoa, mesmo sem vínculo efetivo com a Administração.
D Cargo público é vínculo contratual de natureza celetista celebrado por prazo determinado de no máximo 2 anos.
E A Constituição Federal impede que cargos em comissão sejam extintos por decreto quando vagos.