A Se o fonoaudiólogo constatar alterações em seus equipamentos, a calibração e os ajustes necessários devem ser efetuados imediatamente, independentemente do disposto no artigo anterior.
B Todos os atendimentos e procedimentos fonoaudiológicos devem ser registrados em prontuário, manuscrito ou eletrônico, guardado pelo período mínimo de 10 (dez) anos após a alta, a suspensão ou o abandono do paciente ao tratamento, devendo ser disponibilizado ao Conselho Regional de Fonoaudiologia sempre que solicitado.
C As clínicas-escola dos cursos de Fonoaudiologia, incluindo as filantrópicas, são obrigadas a registrar-se no Conselho Regional de Fonoaudiologia de sua jurisdição na modalidade sem ônus.
D Art. 1º Aprovar o Regimento Interno Único dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia.
E Havendo débito junto ao Conselho Regional de Fonoaudiologia em nome do titular, dos sócios, do responsável técnico ou dos membros do quadro técnico, somente será admitida a inscrição quando regularizada a situação cadastral.