A O Decreto n.º 87.218/1982 estabelece que a formação em fonoaudiologia pode ser realizada em instituições de ensino técnico, sem a necessidade de formação superior.
B O Decreto n.º 87.218/1982 determina que o exercício da fonoaudiologia é restrito apenas a profissionais médicos, vedando a atuação de outros profissionais.
C O Decreto n.º 87.218/1982 regulamenta a profissão de fonoaudiólogo, definindo as atribuições, as competências e os requisitos necessários para o exercício da profissão.
D O Decreto n.º 87.218/1982 proíbe a utilização de tecnologias de comunicação no atendimento fonoaudiológico, visando preservar a interação pessoal entre o profissional e o paciente.
E O Decreto n.º 87.218/1982 estabelece que o registro profissional do fonoaudiólogo deve ser realizado apenas nos conselhos regionais de medicina.