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#3541911

Sabendo-se que o princípio da proteção da honra e da dignidade é amplamente reconhecido nos tratados internacionais de direitos humanos e na Constituição Federal, é correto afirmar que 

  • a liberdade de expressão permite a divulgação de qualquer informação, mesmo que prejudique a honra de terceiros.
  • o direito à privacidade pode ser violado a critério de empresas privadas para fins de publicidade.
  • a Constituição Federal assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, garantindo o direito à indenização em caso de violação.
  • a Convenção Americana sobre Direitos Humanos permite a exposição pública da vida privada de qualquer pessoa, sem necessidade de justificativa legal.
  • o direito à proteção da honra e da dignidade só se aplica a cidadãos brasileiros, não abrangendo estrangeiros residentes no país.
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