A O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
B O dono do animal deverá ressarcir o dano por ele causado, mesmo que se comprove ocorrência de força maior.
C O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não transmitem-se com a herança.
D Os empresários individuais somente respondem pelos danos causados pelos produtos postos em circulação se comprovada a sua culpa.
E A indenização será fixada conforme a extensão do dano, sendo vedada, em qualquer circunstância, a redução equitativa do valor pelo Juízo.