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#3652649

Assinale a alternativa que apresenta o princípio que permite a intervenção estatal nos contratos, especialmente nos casos de abuso ou excessos cometidos por uma das partes em relação à outra.

  • Princípio da autonomia privada
  • Princípio da força obrigatória do contrato
  • Princípio da boa-fé objetiva
  • Princípio da função social dos contratos
  • Princípio da solidariedade
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