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#3541968

A descentralização administrativa ocorre quando

  • o Estado delega a execução de atividades administrativas a outras entidades dotadas de personalidade jurídica própria.
  • o Estado cria novos órgãos dentro de sua estrutura para melhorar a prestação de serviços públicos.
  • a União transfere competências administrativas aos estados e municípios, por meio de emendas constitucionais.
  • os órgãos administrativos recebem maior autonomia dentro da mesma entidade estatal, sem que haja delegação a entes externos.
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