A As farmácias devem manter à disposição das autoridades sanitárias por um período de 2 (dois) anos a documentação referente à compra e venda desses medicamentos.
B É completamente vedada a fabricação e distribuição de amostras grátis de antimicrobianos.
C É permitida a devolução, por pessoa física, de medicamentos antimicrobianos, caso a embalagem não esteja violada.
D As embalagens devem trazer no rótulo, dentro da faixa vermelha, o texto: “Ao persistirem os sintomas, o médico deverá ser consultado.”.