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#2983945

É definida pela Lei n.º 9.455/1997 como crime de tortura a conduta de

  • deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada, ao desamparo ou em grave e iminente perigo.
  • constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima.
  • sequestrar pessoa com o fim de obter qualquer vantagem, para si ou para outrem, como condição ou preço do resgate.
  • subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
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