A as organizações que se registrarem no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) receberão um certificado que as habilitará a atuar na área de assistência social.
B os CRESS são vinculados administrativa e financeiramente ao Conselho Federal.
C para o exercício da profissão de Assistente Social, no território nacional, é condição suficiente a obtenção do diploma em Serviço Social, reconhecido pelo Ministério de Educação (MEC).
D a duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais.