A Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada.
B Comunicação do titular, somente após o fim do período de tratamento, para que se tenha direito à revogação do consentimento.
C Início do período de tratamento.
D Determinação da autoridade distrital ou local, quando houver violação ao disposto na Lei.