A A imunidade é desoneração tributária legalmente prevista.
B As normas imunizantes fazem referência, exclusivamente, a espécie tributária dos impostos.
C A imunidade atinge tão somente a obrigação tributária, não afastando o cumprimento das obrigações acessórias.
D A existência de requisitos para usufruto da imunidade é condicionada a sua previsão em lei ordinária.
E As imunidades se destinam a concretização de interesses econômicos do Estado.