A à operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que os dados pessoais, objeto do tratamento, tenham sido coletados no território nacional.
B à operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que a operação de tratamento seja realizada no território nacional.
C ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
D ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública e de defesa nacional.
E ao tratamento de dados pessoais realizado provenientes de fora do território nacional e que não sejam objeto de comunicação, uso compartilhado de dados com agentes de tratamento brasileiros ou objeto de transferência internacional de dados com outro país que não o de proveniência, desde que o país de proveniência proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto nessa lei.