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#3074771

O negócio jurídico é ato de vontade pelo qual as partes acordam sobre um objeto protegido pelo ordenamento jurídico, observadas as condições de existência, validade e eficácia. O plano da existência é o dos elementos fáticos que tornam o negócio jurídico regularmente constituído e compreende, na classificação adotada por Carlos Roberto Gonçalves, a declaração de vontade, a finalidade negocial e a idoneidade do objeto. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta um negócio jurídico existente (ainda que inválido ou ineficaz).  

  • Casamento entre pessoas que não manifestem o “sim”.
  • Casamento entre um humano e um robô.
  • Hipoteca de animal de estimação.
  • Compra e venda de medicamentos não aprovados pelo órgão regulador.
  • Compra e venda de espaço de praça pública.
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