Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item.
Compete ao Conselho Tutelar local disciplinar, por meio de portaria, a entrada e permanência de criança ou adolescente desacompanhados dos pais em bailes ou promoções dançantes.
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item.
Compete ao Conselho Tutelar local disciplinar, por meio de portaria, a entrada e permanência de criança ou adolescente desacompanhados dos pais em bailes ou promoções dançantes.
