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Ibest - 2023 - SEJUS-DF - Conselheiro Tutelar

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Disciplinas:
Direito Constitucional 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 32 Direitos Humanos 16 Legislação Estadual 9 Legislação Federal 3 Serviço Social 7
#3418691
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Lei nº 13.257 de 2016 - Estatuto da Primeira Infância
2023 Ibest SEJUS-DF
Conselheiro Tutelar

Acerca do Marco Legal da Primeira Infância, julgue o item.


O pleno atendimento dos direitos da criança na primeira infância constitui objetivo comum a ser alcançado em regime de colaboração de todos os entes da Federação.  

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