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Ibest - 2023 - SEJUS-DF - Conselheiro Tutelar

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Disciplinas:
Direito Constitucional 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 32 Direitos Humanos 16 Legislação Estadual 9 Legislação Federal 3 Serviço Social 7
#3418730
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente
2023 Ibest SEJUS-DF
Conselheiro Tutelar

Tendo como referência a Lei Federal n.º 14.344/2022, Lei Henry Borel, julgue o item.


Padrasto ou madrasta da vítima que deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência contra criança ou adolescente sofrerá pena de detenção.

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