No tocante ao Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, julgue o item.
Em caso de constatação de ocorrência de infração
ambiental, é necessário notificar o autuado,
assegurando seu direito ao contraditório e à ampla
defesa.
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