Aos crimes cometidos na direção de veículos
automotores previstos no CTB aplicam-se
subsidiariamente as normas gerais do Código Penal,
do Código de Processo Penal, bem como a
Lei nº 9.099/1995, no que couber. A respeito das
disposições legais sobre os crimes de trânsito, julgue o item.
A utilização de veículo sem placa ou com placa
falsa é uma circunstância que sempre agrava a
penalidade do crime de trânsito.
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