A Qualquer pessoa pode ter acesso e divulgar informações sigilosas.
B O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa são permitidos para qualquer pessoa que tenha interesse nelas.
C O acesso à informação classificada como sigilosa não cria nenhuma obrigação para aqueles que a obtêm.
D O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que sejam devidamente credenciadas na forma do regulamento.
E O tratamento de informações sigilosas não está sujeito a regulamentação, sendo de livre escolha das autoridades públicas.