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Ibest - 2023 - CRF-SC - Contador

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Disciplinas:
Administração de Recursos Materiais 1 Auditoria 1 Contabilidade Geral 3 Contabilidade Pública 14 Direito Administrativo 5 Direito Financeiro 3 Direito Previdenciário 1 Direito Tributário 1 Noções de Informática 5 Odontologia 1 Português 13 Raciocínio Lógico 8 Redação Oficial 1 Redes de Computadores 2 Sistemas Operacionais 1
#1705978
Direito Financeiro: A Receita Pública, A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita
2023 Ibest CRF-SC
Contador

Entende-se como renúncia de receita 

  • a remissão de débitos até determinado limite.
  • a redução de alíquota para contribuintes que invistam em regiões mais pobres.
  • o crédito presumido na aquisição de insumos não poluentes.
  • a isenção de tributação da renda até determinado limite.
  • o subsídio para os agricultores que cultivem produtos da cesta básica.
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