A A jurisdição civil é exercida pelos juízes, promotores, advogados que atuem no território nacional.
B O interesse do autor não pode se limitar à declaração da existência de uma relação jurídica.
C As ações meramente declaratórias são admitidas apenas nos casos em que tenha ocorrido violação de direito.
D Para postular em juízo, é necessário ter interesse, legitimidade e capacidade.
E Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.