A A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer desde que ele fosse aposentado.
B A Pensão por morte será devida a contar da data do óbito, quando requerida até noventa dias depois deste.
C Perde o direito à pensão por morte o acusado pela prática de crime de que tenha dolosamente resultado a morte do segurado.
D A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será devida ao mais novo.
E O cônjuge divorciado ou separado judicialmente não terá direito à pensão por morte, ainda que recebesse pensão de alimentos.