A O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta o sujeito passivo.
B A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais
C A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais
D Sujeito ativo da obrigação é a pessoa física de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.
E Dá validade jurídica aos atos praticados pelo contribuinte.